Haddad promete “novo arcabouço fiscal” para o 1º semestre de 2023
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira a importância de a PEC da Transição, que excepcionaliza despesas do teto de gasto, ter mantido discussão sobre “novo arcabouço fiscal” por meio de uma lei complementar. “Com isso evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o orçamento no próximo ano”, afirmou.
Haddad disse que pretende enviar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. “Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse. Segundo ele, a referência a uma proposta robusta quer dizer que “é algo para equilibrar as contas públicas e que seja crível, que possa ser cumprido”.
Segundo Haddad, a redução do prazo de vigência da PEC de Transição de dois para um ano não chega a ser algo negativo. Isso porque o governo eleito pretende antecipar o envio do arcabouço que resolverá a questão para os anos seguintes.
“Ano que vem, em vez de aprovar nova PEC, podemos aprovar novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o novo futuro ministro da Fazenda.
Por enquanto, Haddad disse que não quer antecipar detalhes do que será o novo arcabouço porque seria “deselegante” com quem irá conversar. “Não é questão ideológica. É questão matemática, de apresentar regra consistente”, afirmou. Segundo ele, o teto de gastos se mostrou “inviável”.
Reforma tributária
Haddad informou ainda que o governo eleito irá aproveitar a tramitação de duas PECs no Congresso para fazer a tão aguardada reforma tributária. “Vamos fazer uma reestimativa de receita nas primeiras semanas do ano”, afirmou a jornalistas. Segundo ele, o “rombo” que tem sido projetado nas contas públicas “não irá prevalecer”.
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